Condições Gerais

1. Registo do Rotas de Sicó

O Rotas de Sicó é uma empresa de animação turística constante no Registo Nacional de Agentes de Animação Turística com o registo nº 336/2013.

2. Conhecimento e a aceitação das condições gerais

A inscrição do cliente em qualquer programa de rota turística do Rotas de Sicó pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes condições, tendo sempre presente que as condições gerais serão sempre sobrepostas pelas condições particulares de cada programa em específico.

3. Seguros

De acordo com o exigido pela legislação em vigor, todos os participantes se encontram abrangidos por um seguro de acidentes pessoais e por um seguro de responsabilidade civil que os abrange nas atividades relativas aos serviços do Rotas de Sicó.

Os seguros não serão ativados se o(s) participante(s) se encontrar(em) em estado de embriaguês ou sob a influência de estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos não prescritos pelo médico.

4. Comunicações, inscrições e pagamentos

As comunicações entre o Rotas de Sicó e o cliente referentes a reservas, orçamentos, alterações e cancelamentos poderão ser efectuadas por mensagem de correio electrónico (e-mail) ou correio postal com o máximo de antecedência possível.

Após a recepção dos dados de inscrição, o Rotas de Sicó comunicará ao cliente o valor total do serviço.

O cliente terá que pagar 30% do custo do programa, por transferência bancária (para o NIB 0010 0000 3559 4070 0022 5 – Carlos Jorge Branco Ferreira Marques).

A inscrição considerar-se-á aceite mediante a recepção do comprovativo de transferência bancária do pagamento de 30% da quantia total. Este comprovativo poderá ser digitalização do comprovativo de pagamento ou, em alternativa, um e-mail com: data, nome, número de contacto telefónico, número de identificação fiscal, instituição bancária do cliente e valor da transferência.

As confirmações das inscrições e pagamentos são feitas por e-mail.

Os restantes 70% são liquidados até ao início da prestação do serviço por transferência bancária, numerário ou cheque endossado a Carlos Jorge Branco Ferreira Marques.

O Rotas de Sicó reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

5. Preços

Os preços dos programas das rotas turísticas apresentados ao cliente incluem transporte, guia intérprete, refeições descritas no programa (acordadas entre o Rotas de Sicó e o cliente), entrada em museus, seguros e IVA à taxa legal em vigor, salvo referência explícita em contrário. Não incluem alimentação para além da mencionada no programa nem gastos pessoais.

6. Responsabilidades do cliente

É da responsabilidade do cliente:

7. Alterações e desistências por parte do cliente

O cliente poderá solicitar alterações às reservas efectuadas até 8 dias antes da data prevista para a prestação dos serviços, sem qualquer penalização. As alterações referidas anteriormente poderão envolver data(s), horário(s) e/ou trajeto(s) pretendidos.

Se o cliente desistir do programa de rota turística solicitado:

8. Alterações e reembolsos por parte do Rotas de Sicó

A ordem dos percursos, horários ou locais a visitar pode ser alterada pelo Rotas de Sicó por motivos de força maior, sendo substituídos por outros pontos de visita.

Se os referidos factos não imputáveis ao Rotas de Sicó vierem a determinar a anulação do programa solicitado, o cliente pode optar por participar num outro programa, de preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de preço inferior, o cliente será reembolsado da respectiva diferença. Caso seja proposta nova data para a realização da atividade, o cliente poderá optar por manter a sua inscrição.

Contudo, se o cliente não estiver interessado nas alterações propostas, tem direito a desistir do programa sendo reembolsado da quantia paga.

O Rotas de Sicó reserva-se o direito de alterar os preços das atividades quando se verifique variação nos custos dos serviços ou outros fatores alheios à empresa. Sempre que se verifique uma alteração de preço, o cliente será informado e convidado dentro do prazo que lhe for fixado, a aceitar o aumento verificado ou a alterar/anular a sua inscrição. Caso o cliente pretenda anular a inscrição na atividade face ao aumento de preço, será devolvido o valor pago.

Não haverá lugar a reembolso caso o cliente chegue atrasado a uma atividade ou terminar mais cedo, ou caso não usufrua de alguma refeição ou serviço incluído no programa.

Depois de iniciado o percurso não é devido qualquer reembolso por serviços ou refeições não utilizados pelo cliente.

Os serviços não serão prestados aos clientes que, ao iniciar o serviço, se encontrem em estado de embriaguês ou sob a influência de estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos não prescritos pelo médico, assim como a clientes que não aparentem um estado de saúde adequado ao serviço ou ao contacto com outros indivíduos. Nestes casos, não haverá lugar a reembolso nem reclamação.

9. Não comparência por parte do cliente

A não comparência por parte do cliente no local, dia e hora pré-estabelecida para o início da atividade, é considerado desistência, e ocorre na perda total do pagamento efetuado, não havendo lugar a reclamação.

Considera-se como não comparência atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos para além da hora pré-estabelecida.

10. Reclamações

O Rotas de Sicó obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em matéria de tratamento de reclamações do cliente, as quais só serão consideradas quando apresentadas por escrito e num prazo não superior a 15 dias úteis após o termo da prestação do programa que originou a reclamação. A reclamação em causa deve ter sido informada ao guia da rota turística contratualizada no decorrer do programa.

11. Utilização de imagens

Qualquer imagem do cliente, captada durante as atividades do Rotas de Sicó, pode ser utilizada pela empresa sem custo e sem direito a pagar ao cliente, na ilustração de material promocional e publicitário da empresa tais como catálogos, diapositivos, cartazes, vídeos e Internet. Sempre que se tratarem de menores de idade, o Rotas de Sicó compromete-se a salvaguardar o mais possível a identidade dos seus clientes, publicando somente fotografias onde não seja imediato o seu reconhecimento.

12. Exceções

Estas condições gerais estão direccionadas para clientes individuais e não para parceiros de negócio. Estas condições podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito com parceiros de negócio.